1. Responsável pelo tratamento e canal de contato
Esta política se aplica ao site Casa do Celular, ao cadastro, ao envio de documentos, à assinatura e ao acompanhamento da solicitação. A empresa responsável define as finalidades do tratamento no contexto desses serviços.
- Empresa responsável
- B HOLDING PARTICIPACOES LTDA
- CNPJ
- 10.772.872/0001-21
- Endereço
- Pendente de confirmação
- Canal de privacidade
- contato@casadocelular.site
Os dados marcados como pendentes ainda estão em confirmação. O e-mail acima é o canal para dúvidas sobre privacidade e pedidos relacionados a dados pessoais. A identificação pendente não retira seus direitos sobre as informações já fornecidas.
2. Quais dados são tratados
- Cadastro e contato: nome, sobrenome, e-mail, telefone e CPF ou, nas modalidades que o admitam, CNPJ. Para boleto, o cadastro aceita somente CPF de pessoa física.
- Informações para análise: data de nascimento, para conferir a idade mínima de 18 anos, e nome do banco em que você mais movimenta. O formulário não solicita senha, saldo ou acesso à conta bancária. A contratação por boleto está sujeita à análise da movimentação bancária pela loja.
- Endereço: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e estado. A consulta por CEP pode sugerir parte do endereço, que deve ser revisado por você.
- Solicitação: aparelho, plano, forma de pagamento, valores calculados, opção ao final do plano, referência do pedido, datas, status e observações da conferência. O CPF identifica o cadastro em andamento e ajuda a evitar solicitações duplicadas. Na modalidade que admite CNPJ, esse documento também pode identificar o cadastro.
- Documentos: arquivos que você envia para a conferência, como imagem do documento de identificação, comprovante de endereço e, quando solicitado, contrato assinado. Esses arquivos podem conter fotografia e outras informações do próprio documento.
- Assinatura e aceite: desenho da assinatura, versão e conteúdo do documento apresentado, texto aceito, data e hora, endereço IP, informações do navegador e identificadores de integridade do registro.
- Operação e segurança: autorização de acesso à solicitação, registros de autenticação administrativa, tentativas de acesso e informações técnicas necessárias para proteger e manter o serviço.
- Pagamento, quando disponível: identificadores da cobrança, boleto emitido, valor, vencimento e retorno do prestador sobre a situação do pagamento.
O envio de um arquivo não faz uma validação automática de identidade. O sistema não executa reconhecimento facial ou análise biométrica da sua fotografia ou assinatura para decidir o cadastro.
3. Para que os dados são usados
Atender à sua solicitação
O cadastro, as escolhas do plano, o endereço e os documentos necessários permitem conferir as informações, preparar a proposta e o contrato, responder dúvidas e dar andamento às etapas que você solicitou. A base aplicável é a realização de procedimentos preliminares e, quando houver contratação, a execução do contrato.
Registrar o aceite e manter evidências
A assinatura e os registros associados permitem identificar a versão apresentada e demonstrar o que foi aceito. A conservação de evidências pode ser necessária para o exercício regular de direitos e o atendimento de obrigações aplicáveis. Assinar uma minuta não significa aprovação do cadastro ou autorização imediata de cobrança.
Cobrar e comunicar etapas, quando habilitado
Os dados necessários à cobrança podem ser usados após a validação das condições e a aprovação da solicitação. O e-mail informado também permite enviar avisos operacionais sobre cadastro, contrato, ajustes, pagamento e envio do produto. Essas comunicações se relacionam ao pedido e não são, por isso só, autorização para publicidade.
Proteger a operação e cumprir a lei
Controles de acesso e registros técnicos ajudam a prevenir uso indevido e a apurar falhas. Esse tratamento pode se apoiar no legítimo interesse, limitado à necessidade e aos direitos do titular, ou no exercício de direitos. Obrigações fiscais, regulatórias ou ordens válidas podem exigir tratamento com base no cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
O consentimento só será usado como base para uma finalidade que realmente dependa dele e que seja apresentada de modo específico. O aceite de um contrato não é um consentimento genérico para qualquer uso dos dados. As bases legais são previstas na LGPD, especialmente no art. 7º.
A análise do cadastro é realizada pela equipe responsável. O fluxo atual não toma uma decisão de crédito exclusivamente automatizada nem garante aprovação.
4. Quem pode receber os dados
O acesso deve se limitar à equipe autorizada e aos prestadores necessários à operação, conforme a finalidade de cada serviço:
- Hostinger: infraestrutura de hospedagem, banco de dados, armazenamento privado e serviço de e-mail. Os avisos operacionais usam o serviço de envio de e-mail configurado na Hostinger.
- Zendry, quando a integração estiver habilitada: dados do pagador e da cobrança necessários para emitir e acompanhar o boleto. Documentos de identificação e a assinatura não são enviados apenas por você consultar o simulador.
- ViaCEP: recebe o CEP consultado para retornar sugestões de endereço. O cadastro não envia CPF, telefone, documentos ou assinatura ao ViaCEP nessa consulta.
Dados também podem ser apresentados a autoridades ou a profissionais envolvidos no cumprimento de uma obrigação ou na defesa de direitos, quando houver fundamento e necessidade. A localização de processamento dos prestadores depende dos serviços e contratos utilizados; eventual transferência internacional deve observar os requisitos e as garantias aplicáveis.
O formulário de contato registra nome, e-mail, telefone opcional, assunto e mensagem na área protegida de atendimento da loja. Os links de e-mail ou de WhatsApp, quando este estiver configurado, abrem o aplicativo correspondente para você revisar e enviar a mensagem. Evite incluir senhas, dados de cartão ou cópias de documentos nesse contato.
Para acompanhar um pedido pelo CPF em outro navegador, pode ser necessário confirmar o e-mail cadastrado e informar um código temporário enviado a esse endereço. O CPF, sozinho, não libera os dados e documentos privados. Os códigos têm validade limitada e não devem ser compartilhados.
Ao concluir o envio do cadastro para análise, você recebe uma confirmação por e-mail com a cópia em PDF do contrato ou da minuta que assinou. Essa cópia contém os dados da contratação e a assinatura registrada. As imagens do documento de identidade e do comprovante de endereço não são anexadas aos avisos. Quando a loja registrar o envio do produto, o aviso correspondente incluirá o código e o link de rastreio. Os avisos de cadastro, pagamento e envio não contêm dados completos de cartão nem links que liberem documentos sem autenticação. Os códigos temporários de confirmação são enviados quando solicitados no acompanhamento.
6. Como os dados são protegidos e conservados
O cadastro pessoal, os documentos enviados e o conteúdo das assinaturas são protegidos por criptografia no servidor. Os arquivos ficam em armazenamento privado, e o acesso a dados e documentos exige autorização. São usados controles de sessão, restrição de acesso administrativo e verificação de integridade dos registros.
A criptografia usada nesses conteúdos é AES-GCM. Ela é uma das medidas de proteção e não elimina todos os riscos. Nenhum serviço pode prometer segurança absoluta. Se suspeitar de acesso indevido, procure o canal de privacidade e não compartilhe documentos ou dados adicionais sem orientação.
Os dados devem ser conservados pelo tempo necessário para tratar a solicitação, administrar eventual contrato, atender obrigações legais e preservar evidências para o exercício de direitos. A necessidade de manutenção deve considerar a finalidade e a situação do pedido. Quando essa necessidade terminar, o tratamento deverá ser encerrado, com eliminação ou anonimização quando cabível, observadas as hipóteses legais de conservação.
Registros de um contrato, de uma cobrança ou de uma assinatura podem precisar ser mantidos mesmo depois de encerrado o atendimento. Isso não autoriza uso para uma finalidade incompatível. As regras de término e conservação constam dos arts. 15 e 16 da LGPD.
7. Como exercer seus direitos
Escreva para contato@casadocelular.site, explique o pedido e, se possível, informe a referência da solicitação. O atendimento pode exigir uma verificação proporcional da sua identidade para evitar a entrega de dados a outra pessoa.
Você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção e informações sobre compartilhamento. Também pode pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente, além de portabilidade nas condições da regulamentação aplicável.
Quando o tratamento depender de consentimento, você pode pedir sua revogação e a eliminação dos dados correspondentes, ressalvadas as hipóteses legais de conservação. É possível questionar tratamento realizado em desacordo com a lei e apresentar uma petição à ANPD. O pedido deve ser analisado sem cobrança, com explicação de eventuais limites legais ou da necessidade de conservar determinados registros.
Confira a orientação oficial da ANPD sobre os direitos dos titulares. Uma solicitação sobre privacidade não exige o envio inicial de um documento completo por e-mail.
8. Atualizações desta política
Esta página pode ser atualizada quando houver alteração dos dados da empresa, das funcionalidades ou dos prestadores envolvidos. A versão publicada deve descrever o tratamento realmente realizado. A data no início da página informa a última atualização.
Para dúvidas sobre o funcionamento do cadastro e a contratação, consulte os Termos de Uso ou a página de contato.